Núcleos do PMDB-RJ apresentarão documento com propostas para a reforma da previdência

Um documento com 15 pontos será elaborado pelo PMDB Mulher-RJ, em parceria com a FUG-RJ, o PMDB Afro-RJ e organizações sindicais, com proposições para o projeto da reforma da previdência, que tramita no Congresso Nacional. A iniciativa foi discutida durante a roda de conversa “O impacto da reforma da previdência na vida das mulheres”, promovida pelo PMDB Mulher-RJ na quinta-feira (16/03) na sede do partido, no Centro do Rio. O objetivo do encontro, que reuniu cerca de 100 pessoas, foi debater as mudanças propostas na reforma entre os membros do partido no RJ e apresentar sugestões para aperfeiçoar o projeto do Governo Federal.

O pontos sugeridos serão consolidadas ao longo da próxima semana em documento, e depois será entregue pelo PMDB Mulher-RJ à deputada federal Laura Carneiro (PMDB-RJ) para que chegue aos demais parlamentares da Câmara Federal. Para a presidente do núcleo de mulheres do PMDB no estado, Kátia Lôbo, é importante ouvir os segmentos do partido sobre a reforma previdenciária, que mexerá com a vida de milhares de pessoas. “Por entender que é discutindo que a gente compõe um partido democrático, é que decidimos nos posicionar. Todos têm que ter vez e voz e não apenas as mulheres”, afirmou.

Integrante da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara, a deputada Laura Carneiro apresentou as principais modificações presentes na proposta do Executivo e suas divergências quanto ao que mudaria nas regras atuais da aposentadoria. A deputada destacou a urgência da reforma por conta do déficit fiscal de R$ 300 bilhões, porém criticou pontos polêmicos, como a paridade da idade de aposentaria de homens e mulheres em 65 anos e o fim do regime diferenciado entre profissionais públicos e da iniciativa privada.

“Precisamos encontrar um caminho, mas nunca, nem na Constituinte de 1988, se falou em regimes iguais entre homens e mulheres. Isso porque a mulher entra depois na formalidade, e existe até hoje a desigualdade salarial entre homens e mulheres”, explicou Laura. A deputada também questionou o fim do acúmulo de pensão por morte com outros benefícios, como a própria aposentadoria. “Ou a pessoa receberá a pensão, ou receberá a aposentadoria. Ninguém poderá acumular os dois benefícios, mas como a viúva de uma família pobre, com vários filhos, não poderá receber contar mais com essa renda em casa?”, afirmou.

O presidente da FUG-RJ, Amaury Cardoso, considera que houve negligência de governos passados para que o déficit da previdência chegasse à situação atual: “É uma bola de neve que foi se acumulando durante anos, e não considerou que as receitas da Previdência Social, segundo a Constituição, deveriam ter financiamento tripartite, ou seja, a contribuição de trabalhadores, empregadores e o Estado”. Amaury questionou a falta de um enfrentamento à desigualdade social na reforma: “Ainda que as reformas previdenciárias e trabalhistas possam atrair investimentos, elas poderão atrelar desenvolvimento econômico com inclusão social?”, disse.

Segundo a advogada e médica, Berenice Aguiar, não é possível realizar uma reforma sem levar em conta a desigualdade não só de gênero, mas também entre trabalhadores urbanos e rurais. “A mulher tem dupla, senão tripla, jornada de trabalho, e isso não foi apreciado pelos legisladores. O projeto também não protege as mulheres das áreas rurais, que, aos 65 anos, não tem as mesmas condições de saúde de uma trabalhadora urbana”, afirmou.

Também estiveram presentes no encontro o presidente nacional do PMDB Afro, Vanderlei Lourenço, e o vice-presidente estadual da Central de Sindicatos Brasileiros, Antônio Jorge, além de lideranças municipais do partido no estado.

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